10 de dezembro de 2018

Ciente do cenário político catastrófico em vigor no Brasil, a ONU tem se posicionado com frequência para evitar violações como a retirada de Lula da disputa eleitoral e a proibição de o ex-presidente de conceder entrevistas. Neste caso, o prazo para que as autoridades do país dessem explicações venceu nesta segunda-feira (10).

O pedido da entidade para que o Estado brasileiro justificasse o motivo da proibição de entrevistas ocorreu no dia 10 de outubro e foi assinado pelo relator independente para a proteção da liberdade de expressão, David Kaye. “Expressamos nossa preocupação sobre a decisão de prevenir a imprensa de entrevistar Lula na prisão”, escreveu o relator na época.

Em outro trecho, Kaye deixa claro “a imprensa não é impedida ou censurada na cobertura ou na publicação de eventos e entrevistas, em geral e em particular, durante as eleições” e mostrou preocupação justamente pelo fato de a proibição ter ocorrido justamente durante o pleito. “O fato de essa decisão ter sido publicada no contexto das eleições, onde o papel da imprensa e o direito público à informação é de importância maior e podem ter um impacto nos resultados das eleições”, apontou.

O veto das entrevistas partiu de decisão liminar emitida pelo vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, que impediu no final de setembro Lula de falar com a imprensa no período eleitoral. Posteriormente, a mesma decisão foi confirmada pelo presidente do STF, Dias Toffoli.

A proibição, mais uma vez arbitrária e que contraria decisões anteriores do próprio tribunal, gerou uma guerra de liminares e chamou a atenção do mundo diante das “exclusividades” com as quais Lula tem sido tratado pela Justiça brasileira.

Da Redação da Agência PT de Notícias com informações do Estado de São Paulo. | Foto: ONU