Declaração conjunta sobre a necessidade de responder à guerra judicial, ou “Lawfare”
A guerra legal que foi desencadeada nos últimos anos contra os líderes progressistas da América Latina é uma forma inédita e agressiva de substituir as armas militares pela manipulação de recursos legais.
O caso mais emblemático dessa ruptura do Estado de Direito é o processo contra o ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva. Os juízes e investigadores do caso dele, em conivência passível de punição, como ficou demonstrado na recente revelação de conversas no portal “The Intercept”, tem violado sistematicamente as garantias do ex-presidente ao devido processo legal, com a presunção de inocência, o princípio do juiz natural, o direito de defesa, o contraditório e a possibilidade de defender-se em liberdade.
Da mesma forma, as condições de isolamento em que Lula se encontra neste momento não condizem com a dignidade e o respeito que merece uma pessoa que derrotou a pobreza de seu país, liderou a economia no caminho da competitividade e colocou o Brasil nos cenários regionais e globais de maior importância estratégica.
Tratando-se de uma séria ameaça contra a democracia regional e o Estado de direito, os dirigentes participantes do Primeiro Encontro do Grupo Latino-Americano Progressivamente, celebrado na cidade de Puebla, México, decidimos constituir o Comitê Latino-Americano pela Defesa da Justiça e da Democracia, integrado por personalidades da região para enfrentar a guerra jurídica que, hoje, aparece como uma das mais sérias ameaças à institucionalidade democrática regional.
Este Comitê vai projetar ações concretas para denunciar os casos de perseguição jurídica contra ex-chefes e chefes de Estado e líderes progressistas no Brasil, Equador, Argentina e outros países latino-americanos. Nos próximos dias, tornaremos públicos os nomes dos seus integrantes.
Assinado na cidade de Puebla em 14 de julho de 2019.
Cuauhtémoc Cárdenas Solórzano
Karol Aída Cariola Oliva
Julián Andrés Domínguez
Marco Enríquez-Ominami
Carlos Figueroa Ibarra
Fernando Haddad
Miguel Barbosa Huerta
José Miguel Insulza Salinas
Camilo Lagos
Guillaume Long
Clara Eugenia López Obregón
Esperanza Martinez
Daniel Carlos Martínez Villamil
David Méndez Márquez
Aloizio Mercadante Oliva
Alejandro Navarro Brain
René Ortiz
Carlos Octavio Ominami Pascual
Yeidckol Polevnsky Gurwitz
Gabriela Alejandra Rivadeneira Burbano
Ernesto Samper Pizano
Felipe Carlos Solá
Carlos Sotelo García
Jorge Enrique Taiana
Carlos Alfonso Tomada
Acesse aqui o documento original.
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