Defesa de Lula poderá acessar a correspondência entre Lava Jato e FBI
O juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Ricardo Lewandowski, autorizou que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acessasse a correspondência entre a operação Lava Jato e as autoridades estrangeiras, foi confirmado hoje.
Para os advogados de Lula, tais informações são essenciais para confirmar que o governo federal foi advertido da provável cooperação ilegal entre Lava Jato e o Federal Bureau of Investigation (FBI, Estados Unidos).
Os advogados de defesa denunciam que a agência de inteligência dos EUA agiu, sem respeitar os procedimentos, para quebrar a criptografia do sistema da construtora Odebrecht.
Lewandowski determinou que a 13ª Vara Criminal de Curitiba, capital do estado do Paraná, deveria liberar imediatamente o acesso às provas e outros dados contidos no chamado Acordo de Leniência da Odebrecht.
O pedido de informações refere-se a seis ações penais contra o fundador do Partido dos Trabalhadores (PT) na operação judicial.
Tal escândalo se instalou no país após o website The Intercept Brasil e a Agência Pública revelaram, no início de julho, que Lava Jato assinou o pacto de colaboração arbitrária com o FBI.
O pacto escondeu das autoridades federais, incluindo a Procuradoria Geral, a presença de policiais do FBI, com acesso irregular e irrestrito aos dados de investigação detidos pela Lava Jato.
De acordo com as reclamações, a assistência nas investigações não seguiu as regras estabelecidas em um acordo entre as partes e aqueles chamados a defender a lei falharam em seu dever.
O advogado Eugênio Aragão, do PT, declarou naquela ocasião que, ‘ao compartilhar informações de forma não oficial com os agentes americanos do FBI, o grupo de trabalho desrespeitou a soberania nacional e utilizou ilegalmente dados confidenciais de empresas brasileiras’.
Com sua decisão, Lewandowski respondeu ao pedido da equipe jurídica de Lula e determinou que ele deveria ter pleno acesso, entre outros, aos documentos e declarações relacionados aos sistemas da Odebrecht.
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