Brasil deve parar ataques contra advogados de Lula, afirma relator especial da ONU
O relator especial da ONU sobre a independência de juízes e advogados criticou nesta quarta as ações intimidatórias contra os advogados que defendem os ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva.
Em um comunicado, Diego García-Sayán instou o governo do país a garantir que seus tribunais tratem com igualdade a todas as pessoas que se apresentem a eles.
Os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins são os defensores de Lula da Silva na investigação do caso conhecido como “Lava Jato”. Ambos profissionais foram alvo de operações de busca e apreensão expedidas contra seus escritórios por um juiz federal. A casa de Martins também foi alvo de busca, assim como os escritórios de outros advogados e firmas de advocacia relacionadas ao caso.
“Advogados não devem ser atacados por servir aos interesses de seus clientes”, destacou o especialista. Também lembrou que todas as pessoas têm o direito de ser representadas.
Além disso, sublinhou que os advogados não devem ser identificados com seus clientes, nem com as causas pelas quais seus clientes respondem processo.
“Estou alarmado pela aparente estratégia de certos procuradores e juízes para intimidar os advogados apenas por fazerem seu trabalho, especialmente quando defendem figuras políticas”, disse o relator.
A maneira pela qual a polícia conduziu as buscas, com a presença de jornalistas previamente avisados, “parece ser parte de uma estratégia para desacreditar os advogados frente aos seus colegas, clientes e ao público em geral”, continuou.
Ações penais e congelamento de contas
No mesmo dia da execução das ordens de busca e apreensão, um procurador da “Lava Jato” entrou com ações penais contra Martins e Teixeira. No dia seguinte, o juiz que emitiu as ordens, Marcelo Bretas, congelou as contas bancárias dos advogados, assim como as de seus escritórios. A Corte Suprema Federal está avaliando a legalidade das operações de busca e dos procedimentos.
García-Sayán instou as autoridades brasileiras a “adotar todas as medidas apropriadas para garantir que os advogados possam desempenhar seu trabalho sem intimidações, impedimentos, perseguições ou interferências inadequadas”.
O especialista também enfatizou a necessidade de que os juízes sejam imparciais e mencionou as supostas conexões entre o juiz Bretas e autoridades políticas, entre as quais está o presidente Jair Bolsonaro.
Além disso, destacou que no dia 17 de setembro, o órgão especial de uma corte regional federal decidiu por 12 votos a 1 que o “apoio público” do juiz Bretas ao atual presidente brasileiro era incompatível com suas obrigações profissionais. Informou também que a Ordem dos Advogados do Brasil iniciou um processo disciplinar contra o juiz por seus vínculos com o mandatário.
“Os juízes não devem se colocar em situações nas quais sua independência ou imparcialidade possam ser questionadas. Para manter a confiança do público no sistema judicial é necessário que os juízes evitem qualquer atividade política que possa comprometer sua independência ou arriscar a sua imparcialidade”, pontuou o relator especial. Afirmou, ainda, que a imparcialidade é essencial para o bom funcionamento das instâncias judiciais.
García-Sayán fez conhecer suas preocupações através de uma carta enviada ao governo do Brasil, que respondeu que o documento havia sido encaminhado às autoridades competentes.
Os relatores especiais tomam parte dos Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Os Procedimentos Especiais, o maior órgão de especialistas independentes do sistema da ONU para os Direitos Humanos, é o nome geral que se dá aos mecanismos independentes de investigação e monitoramento, estabelecidos pelo Conselho, para fazer frente a situações concretas nos países ou a questões temáticas no mundo. Os especialistas dos Procedimentos Especiais trabalham de maneira voluntária; não são funcionários da ONU e não recebem um salário por seu trabalho. São independentes de qualquer governo ou organização e atuam a título individual.
