Lava Jato foi caso de delinquência judicial, diz Boaventura de Sousa Santos

A Lava Jato foi novamente alvo de críticas pelas ilegalidades cometidas ao longo dos seus seis anos. Quem analisou a condução problemática da operação desta vez foi o jurista e sociólogo Boaventura de Sousa Santos, durante um debate transmitido pelo Grupo Prerrogativas nesta semana.

Boaventura ressaltou que a Lava Jato é apenas uma parte da estratégia dos Estados Unidos para contrapor a influência da China e a força dos Brics na América Latina. “Obviamente, o Brasil é uma peça muito importante nesta estratégia e houve gente que foi encarregada de conduzir isso. ‘Essa gente’ tem nome: Sergio Moro.” De acordo com o sociólogo, a operação travou uma luta que tentou passar como ‘contra a corrupção’, mas que na realidade é “uma luta altamente política porque altamente seletiva. A luta anticorrupção só não é política se não for seletiva”.

“O que vimos aqui foi realmente uma luta inquisitorial (…) criada não apenas por uma dimensão externa, mas também por uma dimensão midiática. Não por acaso que se demoniza um partido e uma pessoa na imprensa todos os dias, num país muito vulnerável a este tipo de comunicação, sobretudo televisiva. (…) Portanto, eu penso que não é um ‘ativismo judicial’, é uma delinquência judicial”, afirmou.

Suspeição em Suspenso
A análise foi feita durante transmissão ao vivo do Grupo Prerrogativas, na ocasião do lançamento dos resultados do ‘Projeto Suspeição em Suspenso’. A pesquisa foi comentada por Gisele Cittadino, Juarez Tavares e José Geraldo de Sousa Junior, representantes de alguns dos núcleos de pesquisa à frente da iniciativa.

O projeto buscou responder o que a comunidade acadêmico-jurídica pensa sobre a conduta de Sergio Moro nos processos contra o ex-presidente Lula, e sobre o mérito do Habeas Corpus de suspeição impetrado contra o ex-juiz.

Os resultados apontam que praticamente 100 por cento dos participantes consideraram que o sistema de justiça brasileiro foi completamente violado, também que o princípio da imparcialidade não foi garantido nos processos contra Lula e que, por isso, o ex-presidente não teve acesso a um julgamento justo e legal.

A pesquisa consultou quase 300 acadêmicos das áreas de processo penal, direito penal, direito constitucional, direitos humanos e disciplinas correlatas, a maioria deles provenientes das universidades mais reconhecidas do Brasil.

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