21 de janeiro de 2020

Leia a nota:

Prêmio Nicolás Salmerón de Direitos Humanos

O prêmio leva o nome de Nicolás Salmerón, presidente do Poder Executivo durante a Primeira República espanhola, durante o breve período de um mês e meio, em 1873. Salmerón renunciou ao cargo após alegar problemas de consciência quando da assinatura de algumas sentenças de morte.

Além da sua destacada trajetória política e de seu valor como parlamentar, Nicolás Salmerón foi catedrático de História Universal na Universidade de Oviedo e de Metafísica na Universidade de Madri; foi também um estudioso e partidário das teorias de Krause, que anos mais tarde inspirariam o início da Institución Libre de Enseñanza.

O Prêmio Nicolás Salmerón de Direitos Humanos nasceu no ano de 2009, no seio da Agrupación de Retórica y Elocuencia del Ateneo de Madri, e é concedido anualmente para reconhecer o trabalho de pessoas e entidades que se envolvem de modo exemplar no combate à injustiça e na promoção dos Direitos Humanos. Atualmente, sua organização é de responsabilidade da Fundação Internacional de Direitos Humanos.

Entre as pessoas e entidades anteriormente reconhecidas com o prêmio Nicolás Salmerón de Direitos Humanos, encontram-se: José Luis Rodríguez Zapatero (2009), a Casa Sefarad-Israel (2010), Cristina Fernández Kirchner (2011), José Miguel Monzón Navarro “El Gran Wyoming” (2012), Jordi Évole Requena (2013), Pedro González Zerolo e Fernando Macarro Castillo “Marcos Ana” (2014).

Pessoas homenageadas em 2020

Lula da Silva
Neste ano de 2020, o Júri da Fundação Internacional de Direitos Humanos, por unanimidade, concedeu o Prêmio Nicolás Salmerón de Direitos Humanos na categoria “LIBERDADE” ao Excelentíssimo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República Federativa do Brasil, devido à dignidade e o caráter respeitoso, pacífico e democrático que assumiu durante a perseguição judicial e política da qual vem sendo objeto, que chegou a ocasionar longos períodos de detenção arbitrária – pelos quais a Fundação Internacional de Direitos Humanos chegou a outorgar o status de prisioneiro de consciência em 2018.

Esta instituição considera que a origem de dita perseguição política responde ao propósito de completar a ação inconstitucional e antidemocrática levado a cabo anteriormente contra a presidente Dilma Vana Rousseff, em um ato inequívoco do que tem sido chamado de lawfare (ou utilização criminal da Justiça para atacar adversários políticos que não se consegue vencer nas urnas), cujo objetivo final seria manipular ou alterar de forma ilegítima as eleições presidenciais de outubro de 2018.

Durante seu mandato como presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu colocar três refeições diárias na mesa de milhões de lares e implementar uma extensa reforma agrária em terras improdutivas – tudo isso em tempo recorde, sem precedentes na história mundial – em um ambicioso programa de emprego e segurança alimentar, que teve como resultado a saída da pobreza de cerca de 30 milhões de seres humanos. Sua prisão arbitrária não apenas atentou contra a sua reputação e liberdade individual, mas também contra a ordem constitucional e o progresso social do Brasil, não “apesar” destas conquistas, mas “devido” tê-las conseguido.

Fundação Internacional de Direitos Humanos