[Nota] Transferência do ex-presidente Lula viola direitos legais
Causa indignação e é motivo de repúdio a decisão da juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução penal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, transferindo-o para São Paulo.
Atendendo a requerimento da Polícia Federal, a magistrada determina que seu encarceramento seja deslocado sem garantir o direito a uma sala de estado-maior, configurando risco de drástica deterioração em suas condições carcerárias. Indeferiu, assim, o argumento principal apresentado pelos advogados de defesa, que submetem qualquer hipótese de traslado ao respeito incondicional às atuais condições carcerárias.
Tanto a PF quanto o Ministério Público e a juíza manifestam claramente disposição de aumentar o grau de isolamento do ex-presidente, elencando mobilizações e atividades da Vigília Lula Livre como uma das razões para a transferência. Também buscam impedir o fluxo atual de visitas, já bastante limitado.
Preso de forma injusta e arbitrária, como está claramente comprovado pelas mensagens recentemente publicadas pelo site The Intercept e outros veículos de comunicação, o ex-presidente Lula é vitima de mais uma ofensiva patrocinada por seus algozes, atropelando a Constituição, as leis e a jurisprudência firmada pelas cortes superiores.
A deliberação da juíza Lebbos não passa de ato mesquinho e vingativo da Operação Lava Jato.
A transferência deve ser suspensa até que o STF decida sobre o habeas corpus que demanda anulação do julgamento por suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, conforme já se pronunciaram os advogados do ex-presidente, sempre respeitando sua integridade e seu direito à prisão em sala de estado-maior.
Convidamos todos os democratas a protestar contra mais esse atropelo ao devido processo legal, aos direitos humanos e de cidadania.
Convocamos todos os ativistas e apoiadores da Campanha Lula Livre a intensificar sua mobilização pela liberdade do ex-presidente e o reconhecimento de sua inocência.
O Brasil precisa de justiça.
Comitê Nacional Lula Livre
São Paulo, 7 de agosto de 2019
